20ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
06/12/2023
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Acompanhe o resumo da 20ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, acontecida no dia 06/12/2023
Sessão: 20ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Data: 6 de Dezembro de 2023
Presidente: Jose Ricardo Dos Santos Barbosa
Estiveram presentes os parlamentares: Clesio Jose Felipe Tavares, Fernando Moreira Pontes, Gercielma Juca Pimenta Batista, Jose Leandro Sousa de Oliveira, Nedislano Rocha Teixeira, Ivanilson Araujo Marques, Maria Orquidea Jacauna Lima, Francisco Das Chagas Gomes Araújo, Jose Ricardo Dos Santos Barbosa,
Apresentadas proposições: Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 031 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal dr Marcos, que DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL JUNTO A SECRETARIA DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E EMPREENDEDORISMO E SECRETARIA DE EDECUCAÇÃO, AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 003 de 2023, de autoria do Mesa Diretora Jose Ricardo Dos Santos Barbosa, que DISPÕES SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACOTI PARA LEGISLATURA 2025/2028, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 030 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal dr Marcos, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI. NA FORMA QUE INDICAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Lei Orçamentaria - LOA número 023 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal dr Marcos, que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pacoti para o exercício financeiro de 2024, na forma que indica. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Indicação número 002 de 2023, de autoria do Parlamentar Jose Leandro Sousa de Oliveira, que Indica DISPÕE SOBRE A CADEIA PRODUTIVA DAS ABELHAS NATIVAS SEM FERRÃO E DOS PRODUTOS E SERVIÇOS ORIUNDOS DA PRÁTICA DA MELIPONICULTURA NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 003 de 2023, de autoria do Parlamentar Jose Leandro Sousa de Oliveira, que Indica LISTA AS ESPÉCIES VEGETAIS DE PLANTIO PROIBIDO NOS LIMITES TERRITORIAIS DO MUNICÍPIO DE PACOTI, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A SELEÇÃO DE ESPÉCIES PARA A ARBORIZAÇÃO MUNICIPAL E PARA O PAISAGISMO PRIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 032 de 2023, de autoria do Parlamentar Jose Ricardo Dos Santos Barbosa, que Requer da Secretária Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude que seja providenciado a reforma da quadra poliesportiva da comunidade de Colina, haja vista as condições em que se encontra essa quadra e a importância de ter um espaço como esse em funcionamento para a população usufruir com diversas finalidades. Diante desse requerimento que vos apresento peço por gentileza que encaminhe uma resposta da previsão de inicio dessa reforma. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 033 de 2023, de autoria do Parlamentar Jose Ricardo Dos Santos Barbosa, que Requer da Secretária Municipal de Educação que seja providenciado a reforma da Creche Caminhos do Saber da comunidade de Colina. Solicito que envie informações sobre a previsão acerca do inicio dessa reforma para o conhecimento desta Casa. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 034 de 2023, de autoria do Parlamentar Jose Ricardo Dos Santos Barbosa, que Requer da Secretária Municipal de Saúde que seja providenciado a reforma do posto de saúde da comunidade de Colina. Solicito ainda a previsão de inicio e demais informações sobre essa reforma. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 035 de 2023, de autoria do Parlamentar Ivanilson Araujo Marques, que Requer do Chefe do Poder Executivo Municipal, Marcos Venicios Nojosa Gonzaga que seja realizado um novo concurso público, haja vista que o ultimo concurso realizado no município foi em 2010, existindo assim a carência de servidores em diversas áreas na administração. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada